Processo 426485/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/07/2011 12:46
Autuado em 13/07/2011 12:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 7330/2014 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 26/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2014 Acórdão   7330/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014 Acórdão   7330/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE MARIA ARAUJO
Interessado ARIEL RIBEIRO DE CRISTO
Interessado BRAZ GEFFER
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:03/04/17), PEDRO HENRIQUE SANTOS FARAH (credenciado)
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado JOAO GABRIEL NAZARI
Interessado JOSE DIDI NALIFICO
Interessado MARLON CRISTIANO BONFIM
Interessado PEDRO PROENÇA DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/07/2019 13:31 151527/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2019 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Petição (Agravo 426485-11), conforme determinado na peça 135 - Despacho - 290/19 - GCFC.
05/02/2019 09:34 do Protocolo 67746/19
28/01/2019 19:56 do Protocolo 44282/19
13/12/2018 10:05 AR do Ofício ODL - 1851/2018 - DP
20/04/2017 15:43 do Protocolo 288231/17
03/04/2017 14:26 do Protocolo 239516/17
12/11/2015 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898156/15
23/10/2015 10:37 AR do ofício ODI - 26/15 - DEX
23/01/2015 12:01 AR do ofício OPD - 3/15 - DEX
11/09/2012 13:18 do Protocolo 611760/12
23/05/2012 10:44 Juntada de AR Oficio 193/12 GCG-CP
16/05/2012 15:26 Petição
08/05/2012 10:23 do Protocolo 298913/12
22/11/2011 09:26 do Protocolo nº 67742-9/11, referente a Juntada Procuração
18/11/2011 09:25 Juntada de AR ? Ofício nº491/11 ? GCG
17/11/2011 09:31 do Protocolo nº 66897-7/11, referente a Defesa
16/11/2011 07:55 do Protocolo nº 66674-5/11, referente a Requerimento
08/11/2011 11:45 Juntada de AR oficio nº495/11-GCG
08/11/2011 11:28 Juntada de AR oficio nº494/11-GCG
08/11/2011 11:20 Juntada de AR oficio nº493/11-GCG
18/08/2011 14:13 Juntada de AR oficio nº391/11-GCG
18/08/2011 14:03 Juntada de AR oficio nº396/11-GCG
18/08/2011 13:33 Juntada de AR oficio nº394/11-GCG
18/08/2011 13:28 Juntada de AR oficio nº395/11-GCG
18/08/2011 12:01 Juntada de AR oficio nº392/11-GCG
18/08/2011 11:53 do Protocolo nº 49260-7/11, referente a Documentos Complementares
18/08/2011 11:48 Juntada de AR oficio nº393/11-GCG
04/08/2011 13:28 do Protocolo nº 47655-5/11, referente a Documentos Complementares
21/07/2011 11:37 do Protocolo nº 42808-9/11, referente a Requerimento
20/07/2011 08:28 do Protocolo nº 42792-9/11, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2018 Ofício de Diligência   1851/ 2018   
DEX  14/10/2015 Ofício de Intimação   26/ 2015   
DEX  08/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   3/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2019 2100 Despacho Processual Diverso nº 879/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 290/2019
31/01/2019 1990 Despacho Processual Diverso nº 98/2019
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1639/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3626/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1477/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 310/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 28/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1928/2016
15/10/2015 1224 Despacho nº 1678/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2067/2015
26/11/2014 1015 Acórdão nº 7330/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 20/11/2014
08/05/2014 875 Despacho nº 688/2014
25/06/2013 667 Despacho nº 686/2013
29/01/2013 569 Despacho nº 55/2013
18/12/2012 550 Despacho nº 2054/2012
27/08/2012 474 Despacho nº 1454/2012
13/07/2012 443 Despacho nº 1150/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 592/2012
25/11/2011 327 Despacho nº 1221/2011
07/10/2011 320 Despacho nº 1060/2011
29/07/2011 310 Despacho nº 799/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8674/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2019 15:49 DP  
12/07/2019 17:18 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 88/2019 -
12/07/2019 17:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 698/2019 -
11/07/2019 13:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 879/2019 -
11/07/2019 13:29 DP Informação nº 5143/2019 -
14/03/2019 09:27 DP  
13/03/2019 14:28 DP Informação nº 1832/2019 -
12/03/2019 11:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 290/2019 -
11/03/2019 15:38 SMPJTC  
25/02/2019 10:55 6PC Ciência de Decisão nº 44/2019 -
22/02/2019 16:47 SMPjTC  
08/02/2019 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 172/2019 -
08/02/2019 14:26 SMPJTC  
06/02/2019 09:32 6PC Parecer nº 61/2019 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Decisão do Tribunal pendente de cumprimento há mais de 4 (quatro) anos. Desproporção entre a quantidade de cargos comissionados e efetivos. Necessidade de expedição nova determinação objetivando o imediato contingenciamento do n
05/02/2019 14:41 SMPjTC  
05/02/2019 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 128/2019 -
29/01/2019 17:46 DP  
29/01/2019 09:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 98/2019 -
27/11/2018 15:25 DP Informação nº 579/2019 -
27/11/2018 15:25 DP Ofício de Diligência nº 1851/2018 -
22/11/2018 16:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1639/2018 -
22/11/2018 11:48 SMPJTC  
21/11/2018 11:37 6PC Parecer nº 782/2018 - REPRESENTAÇÃO. Fase de execução. Desproporção entre cargos comissionados e efetivos. Por nova intimação da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, para os fins do presente opinativo.
20/11/2018 18:42 SMPjTC  
20/11/2018 10:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1616/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 2026/2018 -
09/05/2017 14:17 COFIM  
05/05/2017 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 714/2017 -
04/05/2017 17:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 342/2017 -
04/05/2017 11:31 DP Informação nº 5886/2017 -
24/04/2017 07:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 659/2017 -
14/03/2017 16:56 DP  
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 310/2017 -
18/01/2017 11:38 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 28/2017 -
30/11/2016 17:42 GCG  
29/11/2016 08:34 COFAP Parecer nº 12637/2016 - EMENTA: DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. AO RELATOR.
13/11/2015 09:11 GCG Despacho nº 1928/2016 -
13/10/2015 11:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 977/2015 -
13/10/2015 11:41 DEX Ofício de Intimação nº 26/2015 -
04/05/2015 16:07 GCG Despacho nº 1678/2015 -
30/04/2015 09:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2067/2015 -
18/12/2014 18:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 394/2015 -
18/12/2014 18:00 DEX Informação nº 102/2015 -
18/12/2014 18:00 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2015 -
05/12/2014 10:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1926/2014 -
27/11/2014 11:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2801/2014 -
20/11/2014 18:13 STP Acórdão nº 7330/2014 -
13/11/2014 17:49 GCG  
13/11/2014 17:17 STP Certidão de Sessão nº 899/2014 -
17/09/2014 15:08 GCG  
04/09/2014 08:05 SMPjTC Parecer nº 13261/2014 - procedência Representação. Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. Manutenção de posicionamento já anteriormente exarado (Parecer nº 9833/13).
07/05/2014 07:47 DCM Informação nº 1390/2014 - Determinação do Corregedor Geral - Apresentação de informações constantes no banco de dados do SIM-AP e SIM-AM visando subsidiar possível descumprimento do Prejulgado nº 06 - Verificação acerca do provimento de cargos comissionados em conformidade com a
27/08/2013 11:01 GCG Despacho nº 688/2014 -
03/07/2013 15:45 SMPjTC Parecer nº 9833/2013 - procedência Representação. Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. Lei Municipal n.º 967/2011. Conformidade dos vencimentos estipulados com os arts. 37, XII e 39, §1º da CF. Procedência.
21/06/2013 11:28 DCM Instrução nº 2635/2013 - Representação. Lei Municipal nº 967/2011. Criação de cargos na estrutura administrativa do Legislativo Municipal. Conformidade dos vencimentos estipulados com os arts. 37, XII e 39, § 1º da CF. Opinativo pela improcedência.
18/03/2013 13:57 GCG Despacho nº 686/2013 -
18/03/2013 13:13 GCILB  
29/01/2013 11:00 SMPjTC Parecer nº 1151/2013 - procedência Representação. Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. Cargos Comissionados. Procedência. Multa.
20/12/2012 18:18 GCG Despacho nº 55/2013 -
17/12/2012 10:17 DCM Informação nº 1479/2012 - Câmara Municipal de Rio Branco do Sul. Determinação para que se verifique o impacto do aumento das remunerações de cargos componentes do quadro de pessoal da entidade em face de limitadores constitucionais e da regra trazida pela alínea a do inciso III,
05/11/2012 09:34 GCG Despacho nº 2054/2012 -
01/11/2012 17:39 GCNB  
23/10/2012 13:51 SMPjTC Parecer nº 16751/2012 - Diligência Interna. Representação. Necessidade de análise conclusiva da DCM quanto a eventual extrapolação de limites de gastos com pessoal.
13/09/2012 09:41 DIJUR Parecer nº 15798/2012 - EMENTA: Representação. Excesso de Cargo Em Comissão. Descumprimento do Prejulgado nº 6. Ausência de Previsão de Cota de Servidores Efetivos Para Cargo em Comissão. Desrespeito ao Entendimento desta Corte sobre o Controle Interno. Procedência. Multa e
17/08/2012 11:34 GCG Despacho nº 1454/2012 -
17/08/2012 11:16 GCNB  
16/07/2012 09:59 DIJUR Parecer nº 11827/2012 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES. DILIGÊNCIA. AO RELATOR.
06/07/2012 14:51 GCG Despacho nº 1150/2012 -
17/05/2012 10:42 DCM Instrução nº 2617/2012 - Projeto de Lei. Criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara. Encaminhamento do processo à Diretoria Jurídica para obtenção de informações.
16/05/2012 15:27 GCG  
16/05/2012 15:18 DP  
04/04/2012 10:25 GCG Despacho nº 592/2012 -
04/04/2012 10:25 GCG Ofício com prazo nº 193/2012 -
04/04/2012 09:14 GCNB  
20/03/2012 10:38 SMPjTC Parecer nº 3940/2012 - Pela determinação de atendimento ao preconizado pela douta Diretoria de Contas Municipais, fixando-se o prazo improrrogável de 15 dias para atendimento às diligência ali elencadas. Pela determinação de atendimento ao preconizado pela douta Diretoria de Contas Municipais, fixando-se o prazo improrrogável de 15 dias para atendimento às diligência ali elencadas.
25/11/2011 11:09 DCM Instrução nº 699/2012 - EMENTA: Representação. Projeto de Lei. Criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal
20/07/2011 18:59 GCG Despacho nº 1060/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Despacho nº 1221/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Despacho nº 799/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 391/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 392/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 393/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 394/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 395/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 396/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 491/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 492/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 493/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 494/2011 -
20/07/2011 18:59 GCG Ofício com prazo nº 495/2011 -
16/07/2011 15:29 GP Despacho Processual Diverso nº 1879/2011 -
13/07/2011 12:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8674/2011 -

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